Governadores de 17 Estados das regiões Norte e Nordeste e um do Centro-Oeste tomaram café da manhã nesta quarta-feira (15) com a presidente Dilma Rousseff e foram ao Senado para pedir uma redivisão dos royalties do petróleo pré-sal, hoje concentrados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em São Paulo. Eles entregaram uma carta com dez pontos ligados a um projeto de reforma tributária que esperam ver aprovados até o fim deste ano.
O principal pedido dos governadores, atendido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é que o veto ao projeto de redistribuição dos royalties seja votado até meados de julho, antes do recesso. “Assim cravamos um prazo para as negociações e tentamos avançar nessa agenda antes de os governos fazerem planos plurianuais”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), autor de um projeto que chamou de “moderado” sobre o caso.
No fim de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo do projeto aprovado pela Câmara, no qual os royaties seriam divididos conforme os percentuais de cada unidade da federação no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. A União teria de compensar os Estados produtores por suas perdas. Em vez disso, ele encaminhou ao Congresso um projeto que garantiria mais recursos aos produtores.
A proposta dos governadores é de que 40% dos recursos fiquem com a União e 60% com Estados e municípios. Assim, os produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderiam a média dos últimos cinco anos, de R$ 9 bilhões, e com o crescimento da produção de petróleo não perderiam receitas no futuro – apenas ganhariam menos. Os valores contabilizam o barril do petróleo a US$ 70.
“Essa proposta atende a todos e é uma redivisão responsável de recursos que são importantes para todo o país, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que é também presidente do PSB. Os royalties são uma espécie de indenização paga aos Estados e cidades produtores, que têm de melhorar sua infra-estrutura para atender à população que chega em busca de emprego e às empresas ligadas ao negócio.
ICMS
Os governadores também pressionaram pela mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje cobrado na origem dos produtos, não no seu destino. “Queremos que 100% desse imposto seja cobrado no destino”, disse o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). “O Supremo Tribunal Federal já indicou que temos até dezembro de 2012 para rediscutir isso, mas ninguém vai fazê-lo em ano de eleições municipais. É para já.”O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), afirmou que a dificuldade em negociar o ICMS não pode fazer seus colegas optar por pontos menos difíceis de serem negociados em sua carta de dez pontos. “O equilíbrio está no conjunto. Não é uma medida única. O ICMS é mais difícil, mas precisamos rediscutir e chegar a um consenso sob o risco de ficarmos só nos que é mais fácil de resolver”, disse.
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