- A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quarta-feira com os governadores do Norte e Nordeste e pediu que eles ajudem o governo a construir um acordo com os demais Estados para criar um novo sistema de distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo no país.
O apelo acontece no momento que há um clima generalizado no Congresso para derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a distribuição dos royalties do petróleo, mesmo de áreas já em exploração, para todos os Estados e Municípios brasileiros e mantém a prerrogativa dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) de receber esses recursos.
Dilma quer evitar que isso aconteça e, ao mesmo tempo, quer a aprovação de uma regra nova para a distribuição de royalties nas áreas de exploração da camada pré-sal que ainda não foram licitadas, cuja alíquota será de 15 por cento.
A falta de uma lei clara sobre o tema impede a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fazer licitações dos grandes campos de petróleo na camada pré-sal.
Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Sergipe, Marcelo Déda, foram indicados pelos colegas para iniciar uma negociação com os governadores dos Estados produtores e encontrar um meio termo.
O objetivo do governo é concluir essa negociação nas próximas semanas e apresentar uma proposta de consenso e colocá-la em votação antes da apreciação do veto, inicialmente agendada para 13 de julho.
Segundo Déda, "a base para negociação" é um projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que determina a divisão de todas as receitas provenientes da exploração de petróleo e não apenas das áreas que ainda serão licitadas na camada pré-sal por meio do regime de partilha, como querem os Estados produtores.
"Nós estamos dispostos a conversar e negociar, não queremos impor derrota a nenhum Estado", disse Déda.
A proposta do petista prevê que os Estados produtores fiquem com 26,5 por cento da receita dos royalties. Mas o percentual é limitado à receita que eles obtiveram nos últimos 60 meses, contados a partir da aprovação da lei.
Segundo os cálculos do senador, neste ano a arrecadação de royalties chegará à aproximadamente 25 bilhões de reais, cabendo aos Estados produtores cerca de 9 bilhões de reais, valor que se tornariam o teto de arrecadação para os próximos anos.
O restante da receita arrecadada com royalties seria distribuída em 40 por cento para a União e 60 por cento para Estados e Municípios não produtores.
Pelo projeto, esses recursos teriam destinação obrigatória, senod 40 por cento destinados à educação, 30 por cento para a saúde e outros 30 por cento para infraestrutura.
OUTRO LADO
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o projeto do colega petista não serve como base para iniciar a discussão por um acordo em relação à distribuição de royalties.
"O ponto central tem que ser daqui para frente", disse, descartando a possibilidade de negociação sobre os contratos já vigentes.
Ele vai além e reclama que o governo federal não está se envolvendo como deveria nessa discussão, e que a negociação só ocorrerá casada com outras propostas de mudanças tributárias.
"Essa discussão está atrelada a outras questões como a cobrança de ICMS, a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Não tem como ser separado", argumentou, citando temas de interesse dos governadores do Norte e do Nordeste.
Dilma quer evitar que isso aconteça e, ao mesmo tempo, quer a aprovação de uma regra nova para a distribuição de royalties nas áreas de exploração da camada pré-sal que ainda não foram licitadas, cuja alíquota será de 15 por cento.
A falta de uma lei clara sobre o tema impede a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fazer licitações dos grandes campos de petróleo na camada pré-sal.
Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Sergipe, Marcelo Déda, foram indicados pelos colegas para iniciar uma negociação com os governadores dos Estados produtores e encontrar um meio termo.
O objetivo do governo é concluir essa negociação nas próximas semanas e apresentar uma proposta de consenso e colocá-la em votação antes da apreciação do veto, inicialmente agendada para 13 de julho.
Segundo Déda, "a base para negociação" é um projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que determina a divisão de todas as receitas provenientes da exploração de petróleo e não apenas das áreas que ainda serão licitadas na camada pré-sal por meio do regime de partilha, como querem os Estados produtores.
"Nós estamos dispostos a conversar e negociar, não queremos impor derrota a nenhum Estado", disse Déda.
A proposta do petista prevê que os Estados produtores fiquem com 26,5 por cento da receita dos royalties. Mas o percentual é limitado à receita que eles obtiveram nos últimos 60 meses, contados a partir da aprovação da lei.
Segundo os cálculos do senador, neste ano a arrecadação de royalties chegará à aproximadamente 25 bilhões de reais, cabendo aos Estados produtores cerca de 9 bilhões de reais, valor que se tornariam o teto de arrecadação para os próximos anos.
O restante da receita arrecadada com royalties seria distribuída em 40 por cento para a União e 60 por cento para Estados e Municípios não produtores.
Pelo projeto, esses recursos teriam destinação obrigatória, senod 40 por cento destinados à educação, 30 por cento para a saúde e outros 30 por cento para infraestrutura.
OUTRO LADO
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o projeto do colega petista não serve como base para iniciar a discussão por um acordo em relação à distribuição de royalties.
"O ponto central tem que ser daqui para frente", disse, descartando a possibilidade de negociação sobre os contratos já vigentes.
Ele vai além e reclama que o governo federal não está se envolvendo como deveria nessa discussão, e que a negociação só ocorrerá casada com outras propostas de mudanças tributárias.
"Essa discussão está atrelada a outras questões como a cobrança de ICMS, a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Não tem como ser separado", argumentou, citando temas de interesse dos governadores do Norte e do Nordeste.
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