Ministério das Comunicações analisa cassação da concessão da RedeTV!

 Emissora pode perder concessão

A cada minuto que se passa a situação da RedeTV! se complica ainda mais, o Sindicato dos Radialistas de São Paulo enviou um pedido formal à Presidência da República, pedindo a cassação da emissora de Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho.

De acordo com o site Brasil 247, neste momento, o assunto está sendo encaminhado da Presidência da República ao Ministério das Comunicações, onde será examinado. Foi recebido e dirigido ao órgão chefiado pelo ministro Paulo Bernardo “em razão da natureza do assunto”.

Desde do ano passado o canal promove uma série de demissões, e não paga os direitos dos ex-funcionários, o salário dos que permaneceram vive atrasando e há grande queda nos índices de audiência e receita publicitária.

A crise foi agravada pela saída do humorístico “Pânico na TV!” – que foi para bandeirantes – fazendo com que perdesse a maior fonte de recursos junto ao mercado de anunciantes.

No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o pedido:

1- Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.

2- A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;
3- Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do Seguro-Desemprego.
4- Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores”.
Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou nota. “A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete”.

O ministro Paulo Bernardo agora tem que tomar a decisão de tirar  ou não a concessão